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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) nas matérias relacionadas à constitucionalidade e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Hipermercado e estacionamento são condenados por furto de som em veículo
Ação de reclamação cívil
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:30
Empresas de cartel só serão processadas pelo Cade no segundo semestre de 2014
Investigadores ainda analisam os 30 mil gigabytes de informações apreendidas com suspeitos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 13:00
Gol é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Para tribunal houve retaliação por parte da empresa contra funcionários que participaram de greve do setor em 2010
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:00
Poder para coibir transporte pirata não afasta análise do judiciário
Cidadão multado, que se sentir prejudicado, poderá ingressar com ação perante o Judiciário que irá analisar possível lesão a direito
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:00
Alterações do novo CPC são elogiadas por representantes do Executivo
Dois pontos importantes para o governo foram a manutenção da penhora online e a preferência para colocar os depósitos judiciais em bancos oficiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:40
Agravo. Instituto de educação.
Classificação no enem representação. Publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:00
Negado HC a acusado de tentativa de homicídio em Bonito
Prisão do paciente deve ser mantida para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 14:30
Procuração para interpor MS na JT deve ser específica
A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:15
Audi deve trocar carro de cliente que ficou três meses no conserto
A Audi e uma concessionária terão que trocar um carro da marca que apresentou defeito com pouco tempo de uso
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:30
Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC
O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:20
Ação civil pública. Prescrição.
Denúncia sobre a suposta contratação de empregados públicos, sem concurso público.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 11:30
Justiça autoriza alteração de nome devido a constrangimentos
Apelante afirma que a grafia de seu nome no diminutivo o expõe a situações vexatórias, causando constrangimentos principalmente no trabalho e no ambiente acadêmico
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45
Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental
O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:30
Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões
Homens sofreram agressões morais e psicológicas e foram privados de assistência médica durante o período em que ficaram presos
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:00
Babá faz acordo para prestar serviço comunitário por ter agredido bebê
Caso veio parar na Justiça depois que os pais, desconfiados do tratamento dispensado à criança, instalaram uma microcâmera dentro da casa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:10
Transporte de valores. Desvio de função.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:20
Responsáveis pela morte de desembargador são condenados
Denunciados, de forma livre e consciente, agindo em comunhão de desígnios criminosos, desferiram contra a vítima dois disparos de arma de fogo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:20
Município de Natal deve contratar empresa para fornecer gases medicinais
Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;
